Foi instalada hoje a Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa para Implantação do Plano de Modernização de Carreira da Brigada Militar, a ser coordenada pelo deputado Luiz Marenco (PDT).
Aprovada em Plenário na última terça-feira, a comissão deverá tratar, junto ao Poder Executivo, da efetiva implantação do plano de modernização da carreira de nível médio da Brigada Militar. Esta é uma demanda antiga da corporação, pois, desde 1997, os praças não conseguem progredir na carreira e seguem, anos a fio, com os mesmos vencimentos, muitos chegando a se aposentar com a mesma faixa salarial de quando ingressaram na Brigada. Recentemente, o Departamento Administrativo da instituição realizou um censo entre os 18 mil integrantes da corporação. A pesquisa revelou que 77% dos brigadianos de nível médio disseram estar insatisfeitos com a carreira, dos quais 34% disseram estar muito insatisfeitos, e 23% dos entrevistados relevaram que desejam mudar de profissão.
Entendendo como de suma importância o reconhecimento e a valorização daqueles que estão na linha de frente para garantir a segurança da população, o deputado Luiz Marenco propôs essa comissão à Mesa Diretora da Assembleia. O objetivo maior é servir como uma ponte entre as entidades de classe e o governo e dar celeridade à tramitação do projeto para que ele seja remetido o quanto antes ao Parlamento para apreciação. Além disso, diante da grande rejeição por parte da tropa ao CTSP (forma atual de promoção), pretende-se questionar a realização do concurso previsto para este ano.
“A proposta que foi remetida ao governo é vantajosa para todos. Para o Estado, trata-se de uma alternativa viável para a regularização do déficit previdenciário. Já para brigadianos e brigadianas de nível médio, representa motivação, esperança e justiça, uma vez que a categoria está, há mais de 20 anos, em um verdadeiro limbo, sem perspectivas de progredir na carreira”, salienta Marenco.
O Plano de Modernização foi elaborado a partir de muito diálogo com a classe e garante isonomia, fluidez e igualdade de condições aos 12385 policiais militares de nível médio, a única categoria de servidores estaduais que depende de aprovação em concurso interno - com número de vagas indefinidas e calendários de realização incertos - para promoções. “Há um cenário raro de consenso em torno da criação de um plano de carreira para os praças, que conta com a adesão da grande maioria dos policiais militares, das associações de classe, do comandante-geral da Brigada, além de um amplo apoio político e da sociedade. Precisamos agora ter clareza quanto ao seu calendário de execução e colocá-lo logo em votação na Assembleia, se possível ainda este ano”, afirma o deputado.
As Comissões de Representação Externa destinam-se a tratar de assuntos relevantes, de comoção interna ou de calamidade pública e são constituídas por cinco membros, indicados pelo presidente da Assembleia. Elas têm duração de 30 (trinta) dias, contados da data de sua instalação, para apresentar o relatório de suas atividades. No ato de hoje, foram empossados os seguintes parlamentares como membros titulares da Comissão:
Luiz Marenco (PDT) – Coordenador
Jeferson Fernandes (PT)
Beto Fantinel (MDB)
Frederico Antunes (PP)
Dirceu Franciscon (PTB)
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