Foi sancionado pelo presidente da República o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que prevê uma série de medidas de auxílio para os setores de turismo e eventos, uns dos mais atingidos pela pandemia de Covid-19.
Entre os principais pontos do projeto estão a renegociação de dívidas, crédito para a sobrevivência da empresa, manutenção de empregos e desoneração fiscal, que isenta as empresas beneficiadas de tributos federais por até 5 anos após a retomada dos eventos. A intenção é beneficiar empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos, e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos. Segundo o governo, entre 10 milhões e 20 milhões de famílias poderão ser alcançadas pela iniciativa.
O Perse autoriza desconto de 70% na dívida tributária das empresas de turismo e eventos, e permite parcelamento do valor restante em até 135 meses. No caso das medidas de crédito, serão usados entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), além de destinar 20% do crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ao setor de eventos (vale aqui lembrar que a reedição do Pronampe em 2021 ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional).
O presidente, contudo, vetou determinados trechos do Perse, como o que estabelecia redução de impostos para as empresas de eventos e turismo.
“O setor de eventos, de acordo com um estudo feito pelo próprio governo federal, foi o setor mais afetado da economia. Todos os programas e ações que tragam amparo às empresas e trabalhadores da arte, da cultura e do entretenimento são bem-vindos”, diz Marenco. O deputado demonstra preocupação, contudo, com a morosidade com que o auxílio emergencial estadual está sendo implementado. “Faz praticamente 30 dias que a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que institui o auxílio emergencial estadual aos setores de alimentação e alojamento, empresas e trabalhadores de eventos e mulheres chefes de família. A lei foi sancionada em 12 de abril, mas até hoje não houve nenhum anúncio do calendário de pagamento do benefício. Quem está passando necessidade tem pressa”, arremata o deputado.
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